Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) consideram que as hastas públicas promovidas pelo executivo camarário ao longo deste mandato têm apresentado “imensas deficiências” e “inúmeras irregularidades”, pelo que estão “a ponderar pedir uma sindicância” à Inspecção-Geral de Finanças.

“Como temos dúvidas, só temos uma hipótese: sindicá-las”, justificou a deputada Margarida Saavedra em declarações ao PÚBLICO. “Temos notado desde o início do mandato imensas deficiências nas hastas públicas”, denunciou a autarca, apresentando como um dos problemas detectados a “falta de documentação” em alguns dos processos submetidos pela câmara à AML.

Como exemplo disso mesmo, a eleita social-democrata apontou o caso de uma proposta relativa à alienação de oito terrenos e de dois prédios municipais, que estava na ordem de trabalhos da reunião da assembleia desta terça-feira mas foi adiada, à semelhança do que já tinha acontecido na passada semana. Segundo Margarida Saavedra, para vários desses imóveis a câmara não cumpriu a regra que ela própria estabeleceu de fixar o valor das hastas públicas com base em duas avaliações externas, ou pelo menos não as fez chegar aos deputados municipais.  

Estas críticas do PSD foram despoletadas pela discussão de uma recomendação, assinada pela presidente da assembleia municipal, na qual se pede à câmara que “explicite os princípios e critérios gerais que, até ao final do mandato, devem enquadrar a política de gestão patrimonial do município”.

Na apresentação do documento, a autora explicitou que aquilo que pretende é que o executivo liderado por Fernando Medina “apresente uma visão global do que pretende fazer nesta matéria e não apenas propostas pontuais”. Algo que na opinião de Helena Roseta passa pela elaboração e submissão à discussão pública de uma “Estratégia de Gestão Sustentável do Património Municipal, numa perspectiva de médio e longo prazo”.

Antecipando possíveis leituras da sua iniciativa, a autarca, eleita na lista do PS em nome dos Cidadãos por Lisboa, fez questão de frisar que ela não deve ser vista como uma censura à actuação da maioria que governa a câmara. “Escusam de ver nesta minha iniciativa uma crítica ao executivo, que eu apoio com convicção”, vincou Helena Roseta.

A recomendação acabou por ser aprovada, com a abstenção do PSD, do CDS e de um deputado do PS e o voto favorável de todos os outros eleitos. “É sem dúvida uma recomendação importantíssima”, considerou Carlos Silva Santos, do PCP, enquanto Hugo Lobo, do PS, defendeu que é de apoiar qualquer iniciativa “que permita o máximo escrutínio” do trabalho do município.

Mais críticos foram os deputados do PSD e do CDS, que viram rejeitada (com os votos contra do PS, dos independentes dos Cidadãos por Lisboa, do PCP, do PEV e do PNPN) uma proposta sua para que a câmara se abstivesse de realizar qualquer venda ou compra de património até que esteja concluída a reformulação do Regulamento de Património, que data de 1968. O vice-presidente da câmara, Duarte Cordeiro, adiantou que esse documento será submetido à apreciação da assembleia municipal até ao final de Janeiro de 2016, mas essa garantia não foi suficiente para alguns deputados municipais.

Foi o caso de Margarida Saavedra, que defendeu que a recomendação aprovada esta terça-feira “não vale nada” porque não impede que continuem a ser feitas hastas públicas até o novo regulamento estar em vigor. “É uma recomendação de faz de conta”, acrescentou Victor Gonçalves, também do PSD.  “Eu não ando aqui a fazer de conta”, reagiu Helena Roseta, para quem a proposta subscrita por social-democratas e centristas era “uma irresponsabilidade”.